TRF 1ª Região vai julgar apelação do deputado federal Maia Filho

Está concluso para relatório e voto ao desembargador federal Olindo Meneses, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação do deputado federal José de Andrade Maia Filho (PP), o conhecido “Mainha”, condenado por improbidade administrativa no ano de 2013, pela Justiça Federal. A última movimentação no processo é de 02 de fevereiro de 2017.

O processo está concluso para ir a julgamento e cabe ao relator somente formular o voto. Caso a sentença seja confirmada o deputado estará impedido de se candidatar nas próximas eleições.

Entenda o caso

O deputado federal Mainha foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa pela juíza Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. A sentença foi dada em 19 de dezembro de 2013.

De acordo com a acusação “Mainha”, quando prefeito de Itainópolis, celebrou dois convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE objetivando a construção de escolas e aquisição de equipamentos. Segundo o MPF o ex-prefeito fraudou a licitação em relação aos convênios uma vez que o titular da empreiteira vencedora da licitação afirmou que jamais contratou com a Prefeitura Municipal de Itainópolis.

Para a juíza “as provas documentais sustentam a versão dos fatos narrados na inicial. Constata-se dos autos que os convênios não foram cumpridos tal como determinados. Em primeiro lugar porque as metas físicas não foram atingidas (seja sob o aspecto da não localização de equipamentos ou ausência de itens de serviço) seja porque as regras de licitação não foram respeitadas”.

Para o FNDE e Tribunal de Constas da União a construção da obra e a aquisição dos equipamentos dos equipamentos não foram executados regularmente.

“Portanto, não há dúvidas de que ao receber recursos federais para a execução dos Convênios mencionados e não cumprir na totalidade e tempos devidos os serviços correspondentes, o gestor municipal causou prejuízos aos cofres públicos “enfatiza a juíza na sentença.

A juíza Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes com base nos artigos 10 e 11, da Lei 8.429/92, suspendeu os direitos políticos de Mainha por cinco anos, aplicou multa civil no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Outro lado

Procurado na tarde desta quinta-feira (18), o deputado Mainha não foi localizado para comentar o caso. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.

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